PetDriver reúne seu time de embaixadores para alertar que o abandono de animais é crime de maus tratos
Dezembro Verde é o mês de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais. O objetivo da campanha é alertar sobre o aumento do número de animais domésticos abandonados neste período. Devido às férias e festas de final de ano, os pets são negligenciados por seus responsáveis.
A PetDriver apoia a ação Dezembro Verde e abre espaço aqui no blog e redes sociais para ajudar na mobilização sobre o assunto. Para isso, escalamos o nosso time de embaixadores para esclarecer e alertar que o abandono de animais é crime previsto em lei.
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Em setembro deste ano, foi sancionada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem pratica maus tratos contra os animais domésticos, silvestres, exóticos e nativos. O novo texto define que a prática de abuso e maus tratos será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda
O que configura maus tratos aos animais?
- Abandono
- Agressões físicas, como: espancamento, mutilações, envenenamento;
- Manter o animal preso a correntes ou cordas;
- Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
- Manter o animal trancado em locais pequenos e sem cuidado com a higiene;
- Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
- Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
- Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
- Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
- Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
- Capturar animais silvestres;
Como denunciar maus tratos aos animais?
O primeiro passo é reunir evidências de que o animal está sofrendo abusos, use o seu celular para fotografar ou filmar o que está ocorrendo. Busque pessoas que possam testemunhar o que está ocorrendo.
Em seguida, procure os órgãos competentes:
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- Delegacias - O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal.
- Ministério Público - O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
- Ibama - As denúncias podem ser feitas gratuitamente, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail [email protected]. O registro também pode ser realizado pelo site do Ibama ou presencialmente, em uma unidade física da autarquia.
- Secretarias de Meio Ambiente - As secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios também devem ser acionadas nas situações onde existam condições de maus-tratos. As denúncias podem ser feitas nos canais de contato disponibilizados por estes órgãos.
- Conselho Regional de Medicina Veterinária - somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.
Ficou com alguma dúvida? Pergunte para a gente nos comentários. Vamos lutar juntos em prol dos animais, eles merecem!
A segurança e o bem-estar dos peludos é assunto de grande interesse aqui na PetDriver. Acompanhe o nosso blog e redes sociais para receber dicas de como cuidar do seu bichinho de estimação.
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